Autoriza o município de São Sebastião da Boa Vista, através do chefe do poder executivo a doar um terreno do patrimônio público municipal a diocese de ponta de pedras
DECRETO Nº 009/2019, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019 (Autoriza o município de São Sebastião da Boa Vista, através do chefe do poder executivo a doar um terreno do patrimônio público municipal a diocese de ponta de pedras)
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