DECRETO Nº 002/2020, DE 06 DE JANEIRO DE 2020 (Fica aprovado o Projeto de Lei Nº 365/2016 de 12 de dezembro de 2019 de autoria do Executivo Municipal, que institui os serviços de coleta seletiva dos resíduos secos domiciliares e torna obrigatório o processo de separação dos resíduos em todas as residências, estabelecimentos comerciais, repartições públicas e empresas instaladas no Município de São João da Boa Vista e dá outras providências, sem modificação do Projeto Original)

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Fica aprovado o Projeto de Lei Nº 365/2016 de 12 de dezembro de 2019 de autoria do Executivo Municipal, que institui os serviços de coleta seletiva dos resíduos secos domiciliares e torna obrigatório o processo de separação dos resíduos em todas as residências, estabelecimentos comerciais, repartições públicas e empresas instaladas no Município de São João da Boa Vista e dá outras providências, sem modificação do Projeto Original

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